Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site meus-primeiros-pacientes.com.br, das páginas relacionadas e da área de alunas do curso digital Meus Primeiros Pacientes.

Ao acessar o site, preencher qualquer formulário, assistir ao vídeo de apresentação ou utilizar a área de alunas, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o site nem a área de alunas.

Ao longo deste documento, a empresa acima é chamada de ML Educação e quem acessa o site ou o curso é chamado de você.

1O que é o Meus Primeiros Pacientes

O Meus Primeiros Pacientes é um curso digital de conteúdo gravado, voltado a profissionais de saúde que atuam com harmonização orofacial e desejam organizar a captação e o atendimento de pacientes na própria clínica.

O curso é composto por aulas gravadas, materiais de apoio e ferramentas de apoio digital, acessíveis pela internet mediante login e senha, na forma e no prazo descritos nos Termos de Compra.

2Cadastro, login e senha

• O acesso à área de alunas é pessoal, individual e intransferível.
• Você é responsável por manter seus dados de cadastro verdadeiros, completos e atualizados.
• Você é o único responsável por guardar seu login e sua senha em sigilo. É proibido emprestar, compartilhar, vender ou ceder o acesso a terceiros, incluindo sócias, funcionárias, colegas ou familiares.
• Toda atividade realizada com o seu login é considerada feita por você.
• Se identificarmos acessos simultâneos incompatíveis com uso individual, ou qualquer indício de compartilhamento, o acesso poderá ser suspenso enquanto a situação é apurada.

3Prazo de acesso

O acesso ao conteúdo do curso é concedido pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da liberação do acesso após a confirmação do pagamento.

Encerrado esse prazo, o acesso à área de alunas é desativado, salvo se houver renovação ou nova contratação. Recomendamos que você acompanhe o conteúdo dentro da vigência.

4Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e do curso, incluindo aulas, vídeos, áudios, textos, apostilas, planilhas, roteiros, scripts, modelos, marcas, logotipos, layout e código, é de titularidade da ML Educação ou de terceiros que a autorizaram, e é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e demais normas aplicáveis.

A compra do curso concede a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, restrita ao prazo de acesso contratado. Ela não transfere a propriedade de nenhum material.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:

• gravar, capturar tela, baixar, copiar ou reproduzir as aulas por qualquer meio;
• redistribuir, revender, sublicenciar, doar ou disponibilizar o conteúdo, no todo ou em parte;
• reproduzir o conteúdo em cursos, mentorias, treinamentos ou materiais próprios ou de terceiros;
• remover marcas, créditos ou avisos de propriedade intelectual;
• usar o conteúdo para criar produto concorrente.

A violação destas regras autoriza a suspensão imediata do acesso, sem devolução de valores, e sujeita o responsável às medidas civis e criminais cabíveis, além da reparação integral dos danos.

5Conduta esperada

Ao utilizar o site, a área de alunas e os canais de suporte, você se compromete a:

• agir de boa-fé e respeitar as demais participantes e a equipe;
• não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal;
• não divulgar dados pessoais de pacientes ou de terceiros nos canais coletivos;
• não utilizar o site ou o conteúdo para fins ilícitos;
• não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento dos sistemas.

6Resultados, depoimentos e ausência de garantia de desempenho

Os depoimentos, casos e números apresentados no site e nos materiais representam experiências individuais reais de pessoas que aplicaram o método em contextos próprios. Eles são apresentados a título ilustrativo e não constituem promessa, garantia ou expectativa de resultado equivalente para você.

Os resultados dependem de fatores fora do controle da ML Educação, entre eles: dedicação e execução de quem aplica, região de atuação, concorrência local, investimento em anúncios, estrutura da clínica, habilitação e experiência profissional, condições de mercado e políticas das plataformas de anúncio.

As metas mencionadas nos materiais são objetivos declarados do método, jamais compromisso de resultado.

7Investimento em anúncios e plataformas de terceiros

Parte do método envolve o uso de plataformas de terceiros, como Meta (Facebook e Instagram), Google e WhatsApp. Sobre isso:

• eventuais valores investidos em anúncios são pagos por você diretamente à plataforma e não estão incluídos no preço do curso;
• a ML Educação não tem ingerência sobre políticas, aprovações, bloqueios, custos ou mudanças dessas plataformas;
• a ML Educação não se responsabiliza por reprovação de anúncio, restrição, suspensão ou bloqueio de contas por decisão dessas plataformas;
• cabe a você observar as políticas de publicidade aplicáveis e as normas do seu conselho de classe sobre divulgação profissional.

8Disponibilidade, manutenção e suporte

Trabalhamos para manter o site e a área de alunas disponíveis, mas o serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falha técnica, ataque, caso fortuito ou força maior, incluindo indisponibilidade de fornecedores de infraestrutura.

Interrupções pontuais não caracterizam descumprimento contratual nem geram direito a indenização ou devolução de valores.

O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na área de alunas e no rodapé deste site, em dias úteis, dentro do horário divulgado. O suporte é administrativo e de acesso, e não substitui orientação clínica, contábil ou jurídica.

9Conteúdo e serviços de terceiros

O site e a área de alunas podem conter links, ferramentas ou conteúdos de terceiros. Não controlamos e não respondemos por práticas, disponibilidade, conteúdo ou políticas de privacidade desses terceiros. O acesso ocorre por sua conta e risco, sujeito aos termos de cada fornecedor.

10Suspensão e encerramento do acesso

A ML Educação pode suspender ou encerrar o seu acesso, sem devolução de valores, nos casos de:

• compartilhamento, cessão ou venda do acesso;
• reprodução ou distribuição não autorizada do conteúdo;
• fornecimento de informações falsas no cadastro;
• conduta ofensiva ou ilícita nos canais do curso;
• tentativa de fraude, chargeback indevido ou violação destes Termos.

11Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade da ML Educação relacionada ao curso fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo próprio curso.

A ML Educação não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, resultados esperados e não alcançados, nem por decisões clínicas, comerciais, tributárias ou de investimento tomadas por você a partir do conteúdo.

12Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionados ao site e ao curso está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes que afetem contratações em curso serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

14Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito da consumidora de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

15Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@reconectaoficial.com.br ou pelo WhatsApp de suporte (11) 94745-5869.